119,4^ p a i r a f o . a)di; un inodo pcrindieinl u lii Nación y bj apartándose dc las instrucciuneii ilcl < fdliierno. Titulo CDD, 345. S c ^ U n r e z a cl a r t i c u l o 232, sí la nianilé.stak,ióu se d i s y e g . Culpa eon curren le y relarinn causal ini ol lioniicidio culposo Eil materia civil, cuando hay cidjia de! para e \ Marque un acreedor suyo cnihareue el e i c d i l o peiidienie, lói t o d o s l o s c a s o s , e s n e c e s a r i o q u e L't twporrame" d e b e e n i c n d e i s e c o m o ' p a p e l f]ue tensra e l e c t o s j u r í d i c o s p a t r i n m n i a l e s ' ( l o n f . l l ' O f ; f . El t e l é g r a f o ( e n la a c t u a l i d a d e n d e s u s o d a d o l o s a v a n c e s d e la t e c n o l o g í a ) o t e l é f o n o ( s i i i d i s p c n s i i b l e p a m el b u e n f o n c i o n a n í l e n t o de1 f e í r o c a r i i l Cualquier acto que i n l e i i u i n p a eslos servicios i m p l i c a p e h g i o pot los a c c i d e n t e s q u e se p u e d e n producir., l - O T O r t U ' l A R FSTe LllSKO ES DliLlTQ V LOS INrK. Psaa: prisión ds 2 aS años a it5habiiiia;tón EspaMlde 3 a tOaños El c o n e - a a r l e q i e i u b i e r e c a u s a d c su propiEquiebraypetiutücsdo a sus acreedores. i.- I n c e n d i o y o t r o s e s t i a g o s . í r o p r o i i i c l c r l a t m - i i e i ó i i di ciilci incd.nhA a li'i'miuo lijo o p o r medios .seci'tlos o íiii'alililes'", icalÍ7,a a c l o s d c cliai l a l a n c i i a i | n c , L'iiiuiñaii al p a c i e n l c , s o n eonirariii'- a la clieu p r o l e s i o n n l ^ p e l i g i iisos p a r a ki .salud p ú b l i c a . c i p l i n a i L O i i L i u r o s o , nu s ó l o p a r a i i i a n t e n c r e l o r d e n e n e l e s t a b l c c u n i e n l o , s i n o l a m b i é n p a i a l o g i a r L e a d a p kir sociiLliiicntc ;il p r e s o . ' h) I.A A l f v n s Í A . 11 u b e J L la exloT^ii'iU, s c Cejaba la exprcsii'Mi violencm fciicn IwirJ el robu. } ¿ O l e e s (a prosliluciún? "í ii JO años. PlCn-eiBI UW.Mt .MIMAS OK r t ' i i c o . I s . Manual de derecho penal: parte especial, tomo II Editorial Universidad del Rosario. Fn lazón de esto, sólo nos queda analr/.ar los elcmenlos pri>]nos del l o b o ; fnci/.a en las eo.sas y viuleiieía e n bis petsona-^i y las diversas riicstiones que sui'ycil dc su anábiis, C o S ( 1 i''ii>s ni-: i i i ur.x I,.N I..\V (•(i.sa.> v iii'; V I O I . Art, SI.-'SeiuipDtidiá reclusión o prisicnde 5 a 10 añoesi la les'ón produjere una enfermedad mental o corporal cierta o prohablemcnle incurable, la inutilidad permanente para e! I K I ' S 1 Hl 1.0 l U t L S r o N Ü E K r í . mlicf-n'. ( ) R e t e n c i ó n ilegitima de mando político o militar.- E s t o lamhién cousiifuye mi m o d o d e n s m p a c i o i i de rn.iiidu M iciiUus eu el ea.Mi liiiíoi ¡oí el i n d i c i d i m l o m a cl mand o q u e p e r t e n e c e a o l r o , e n e s t e c a s o , r e t i e n e u n m a n d o q u e , l i a b i o n d o peí l e u c c i d o a él, ya n o le p c r l e n e c c . s e o s D E K i'imAS iUiL .^Ra i/i nEL'..,oD;co r f i n i . / Traducción de Jorge Guerrero. dice p o r T V "me pater^e muy bien q u e hayan q u e m a d o comisarlas". F O T Ü U . ; i i c u - En ji^u.il i t u a J u sl l;illos(.liiri'ipnideiie¡a A i E e n l i i u , 66-? Tal d i s p o s i c i ó n , si b i e n c o n d u c e a u n a c o n c l u s i ó n s i n e m b a r g o , v a n a s c n e s t i o n e s , e s p e c i a l m c m c la q u e s e rc- iilinnaliva, deja abiertas lii'ic id e i ' c i c i c i o d c la a c c i ó n . rrrui.o i DELITOS c o n t r a LAS PERSONAS iraiLO n DELITOS C O N T R A TITULO m DELITOS C O N T R A L A I N T E Ü R I D A D TITULO IV DELITOS C O N T R A FL ESTADO C I V I L ITIULO V DLLITOS CONTRA LA LIBERTAD ELIIONOR SEXUAL i m i L O VI DELITOS C O N T R A LA PROPIEDAD TITULO VII DELITOS C O N T R A 1 A SEGlJIUnAD P U B L I C A r m j L O Vlli DELITOS CONTJÍA Ü O l i D E N ITLULO IX DELITOS C O N T R A L A .SEGURIDAD D t L A N A C I Ó N riTULO X D E L I T O S C O N T R A LO'i P O D E R E S P Ú B L I C O S Y KL O R D E N C O N S I T I U C I O N A L i r r U L O XI D E L I T t ) S C O N T I Í A [,A A D M I N I S IKAC;IÓN P U B L I C A TITULO Xll ni--LlTOS C O N T R A L A PUBLICO PUBLICA Observando los distintos bienes jurídicos que se tiende a pioiegcr cii cjdu liuilo, veremos que se puede hacer una gran clasificación: I ) por un lado, los llenes jitridicos pmtmiles a iiidividuah's, c o m o la propiedad, clhonor, la Lbettad, etc.. 1) por otro lado, lo.s hicnes jurídicos TtlULO Vil oKLi 1 os eorj i ka l a sloi"hídau iujiilica Ttrui.o VIH TÍTULO I\ TTir IIOK DEl.liaSCOMTBAtl.OIlDEI^PlIUl.lC'O n f l . L a a c e i t i n . 83 dc luaesno Código Penal. HH 7 d e l ( " ó d i g o C i v i l , iisln r c s i r n - c i ó n a la ]jiiiclía n o p u e d e s e r l i c r o g a d a p o r las l e y e s p r o c e s a l e s de las p i o v i n c i . I a d i s p o - sicis'ai s e i e l i u i e t a i n o a los e m p l e a d o s p ó b l i c o s c o m o a los p r i s ' a d o s , ya q u e la l e y no e s t a b l e c e difeieiiciacioiies (ejs. .Así, p o r c j e m j i l o , c o n i c t c cl d e l i l o , q u i e n i ' u n o c i e n d o el s e c r e t o p o r r a ¿ ó n d e u n e m p i c o q u e luejío a b a n d o n a , r e v e l a tai s e c r e t o luego dc r e t i r a r s e d e l c n i p l e o e n c u e s t i ó n . ;¡ir!e s m i a c r c c t l r n a i l l e s d c la l i q u i d a c i ó n c i u i i i d u e l a c t i v o n o a l c a n z a p a i a p u y a r a t o d o s ; t r a n s t b i m u r u n a oblij^.ición c o n d ici mi al e n n n a p u r a y s i m p l e : e o n s tiluir h i p o l c c a o piencía a f a v o r d e u n a c r e e d u i q u i í o g u d a t i o , p u e s dc e s t a f o r m a se lo tiaiisforma c u acreedor privilegiado, Si ol a c l o d e l d e o d o r es anterior etc. L a t o r t u r a c o n s i s t e cn mnllriilos u surríitiientos coipiirulcs, iiiorali-s o psíquíeiis liiíliljidiis inleneiiiiialnitnic a B I >i\(iiii:i m e d i o de repiesidia s e l o s n;-a c o m o m e d i o d e p m e b a . inedíanlü una explosión en la r e c á m a r a , dispara nn pruycctil. I ' o r e l l o , a n u e s t r o m o d o d c vci, e s t o s l i e d l o s c o n s t i t u y e n d e l i t o s d e d a ñ o ( p a r a la s e g u r i d a d laublica) y d e p e l i g r o (para l o s b i e n e s e n g e n e r a l ) . Comprende: La parte especial del derecho penal es aquella que se ocupa de los delitos ::::, y de las penas en particular. En ella se describen los hechos que el legislador I) El bien Jurídico protegido por la norma penal. Según la intensidad a, I l l - V u . 'l ic PROl'IEe. 11J. ', pía tenis o piimiieeiilicos. nn i s F R A C T O R t s L.eS I lJ^^^.>;'UNOF,^ C O m c C l PE.-JAl. PARTE ESPECIAL otro delito contra la seguridad común, sólo podría encuadrarse como tentativa de daño de los arts. Derechos reservados Libro de edición argentina. A proteo do consumidor no rcio eletrnico anlise. s i s l e c u d i v i d i r la o r g a i u - a c i ó n J c i i e U i . 'UnlisiiliKiiiiiiibi.-(l(,/íiiii un i i r r i ' | M ' i i l l n i l ( ' i i ( u i'iiIiMja t i v u y \ ' O Í u n t a r ¡ ( ) , C i i l e c t i v o , puiqiiL' n n baslii cl a b a n i l i i n n d c n n n o J e niginii'-- dc l o j m a m fes l a n t e s : si !a r e b e l i ó n o la s e d i c i ó n c u n i i n ú a , s e r á n p u n i b l e s t n d u s Ins nilej'jiiH^ l e s , aiin los q u e h a y a n e s c a p a r l o o s e h a y a n e n t r e g a d o v o l m ' a r i a m e n t e VoUuUail p o r q u e si la s u b l e v a c i ó n s e d i s u e l v e e n n t i d o y a h a h a b i d o u n o d c ias a i m a h p o j i'atte d i l o s SLiWcvados, s e e u t i e n e l e q u e no h a y n n e p e i d m i i e n t o v o l u n t a d o , s i n o q u e l o s snlilt«J vadii,s han s i d n v e n e icios p o r la a i U o r i d a d . Manual de Derecho Penal : parte especial. gualda la ¡'eiirralida.! L „ 27-606; J.A., 1542, !I-338). lullaiiuiblB asfixiantes, lóxicos ü biológicamente oellgrosos, o s u s t a n c i a s o m a t e r i a l e s d a s t i n a d o i su preparación, s e r á reprimido con 'eclcsión c prisiófi d e 5 a 15 a ñ o s , , , " S c l e p i i u i t vi l i t f h o d e ' fabt i t a t , s u n i i i i i s l i a r , a d t i i i ^ r i , s\is\Tasr o ( e n e r e n siipmlof" a l g u n o d e l o s sit;iiicnie-í o h j e l o s : b o n b a s , . L s n i n e x c l n i c i a s las l o r t n a s C u l p o s a s : el q u e p o r e r r o r se lleva alijo qiic n o e s p r o p i o , n o c o m e t e d e l i l o , F s i n d í r e i e n t c el m ó v i l o fin q u e i n s p i r e al d e l m c u e u l e , lo haga por veiigail/a, p o r p l a c e r , pai a ilcitruii la c o s a , e t c . 1882 - 1956. 8-9-2022. Afl. \|1. Su particultridad reside en que el sujcín pasivo OS la ". le d a n n g o l p e de p u ñ o , j i e i o ésla c a e , sc f r a c l m a el c r á n e o y iniieiv - I'.l l a d r ó n :nunrLl.i7.óy a t ó a l;i cíetuu.i, y l u e j í o del IUÍJÜ liii\ c p r e c i p i t a d a i n e u i e , pero la v i c i n i i a - a l a i / de la m o r d a z a • niiicre pur a s f i x i a ( J A . ; pura o t r o s , ae consunni c u a n d o , s e p r o d u c e c l p e r j u i c i o piurimanud ejeelivu. C.-IÜIGO Et NAEtUCY ll.? Mencione Irus causns qua agraven la privación ilegal de la libertad. Kl i m r M O s ; , | i ' n ; i . M T O R I - S L t S COEOOLSPOKnEN L.^S PENMS O E L .uiT. i'ucde tialarse dc una eiirermcdad nicnidl (demencia, iiulícciüdad. >t) Practicado por profesionales (Sri, I " p a n e ) 4 ) 1're le ll oten d o n ai ( S 7 ) PHOVciCAnn ¡>OH I.A MI;IKIÍ; 'AKfniro i'itui'io' ( o •consentimiento en el propio aborto'; art. El unnncnto e n q u e se d e b e n llevaí a c a b o l o s actos s o n : "J/ÍIÍ de c o n l u n i i ; . L a figorn r e q u i e r e u n a s u s t i t u c i ó n d c p e r s o n a l i d a d e s : e s d e c i r , i|ne cl ni) a u l o r i ' . ' ! 1 50, c u a n d o la v i o l a c i ó n d e d o m i c i l i o es del oljn d e l i t o c o m e t i d o , y c s l e es c a s t i g a d o con peno E-josiihiiivii R¡EMEI>III móx scveni. Ptieilc s u c e d e r q u e c l p l i e g o n o t e n g a ninguna c o m o q u e s ó l o t e n g a espacio'^ en Illanco escritura. sm oslar cgmpfcndidas on ci ari 210, tuvieron como objclu principal lUipuner sus releas (o comOaiir iasaj6riEis| par ia luerza o ei lemor Las irifias pueden ser sobre política, religión, arlo, etc. D) • 1 o ?? 7 : 1 ii. i d o , s e i c i b r í a o las 'ojcn.ms', e:ipresióu q u e c o i i i p r e n d i a a todo-, los d e l i l o s c r n i l r a el h o n o r , riieraii i n j u r i a s O c a l u m n i a s . 1 7 3 ( 1 4 i n c i s o s ) : p e r o - c n g e n e r a l - s e p u e d e d e c i r (¡ue l a ' d e f r a u tí a c i ó n ' e s n n a t a q u e a la p r o p i e d a d c o m c l i d o m e d í a n l e l i a u d e í í s l e f r a u d e p u e d e e o n s i s l i r en a l g u n o s c a s o s , e n nn a r d i d o e n g a ñ o (estafaj y c n otros casos, e u un a b u s o d c confianza. v ó / i i j i a r a s a l i r nu h a y h u r t o a g r a v a d o s i n o h u r t o s i m p l e . Ls, por cjciitplo, el caso del historiador que para reconslrini u n heciio histói i c o , .se lei'iore a las personas que han actuado cn cl, evidcnciaudü Ius dcfcclos o iniperlcceíones de los protagonistas. cl d e l i l o s e aitrava p m cl resulladu, el c.i.d \iui'dc e i u i s i s l i i c i i t^rave daño para cl cuerpo o p a i a la s a l u d d e la MCIÍHKI, O en su muerte. lüTOCOi'iAii rsTR rrup.o F.S DFI.ITO Í LOS iNí-^-i.CTDnr.í lESCciniinsi'ONDt-;^ 1 AS TENAS 111,1 AKT i7_> fii-i C'ii>'f;i:. l ' í D L l i.:ODIGO :'EM.Í L ;LEY 11 r21 do PaCíPIr-DADlNTüLEOTLiAq c) B ¡nitor i IUVIÍHB cvmcmunlú m üor pcriador de una e n f e r m e d a d d e transmisión s e x u a l grave, y liubiero o u s t i d o pullgrí) du contagio; di El liGfího ¡uere cometido por d o s o m á s p e i s o n a s , o c o n a r m a s ; e| El iiGchü fuoro cometida por personal perteneciente a ias fuerzas policiales o d e seguridad, en o c a s i ó n d e s u s lunciones, I) El h e c h o fuGte cometido conira un m e n o r d e d i e c i o c h o a ñ o s , a p r o v e c h a n d o la a i l u a c i ó n d e convivencia preexistente con el mismo,..". Derecho Penal – Parte Especial – Donna (Tomo II A) Derecho Penal – Parte Especial – Nuñez. Aar.M I i i i o s ( t i f i U.A I..-S MAUCII.V OÍ, I.OH TLICMTS.- flrl. Sino q n e basla COU que CMSla la prohabilidad de que no llegue a curar nunca. ; S í i j c l ( I Í ^ Tíiniíi fl miJL'rii pasivo c o m o t i aclivo puede s e r . ccnajrsaóD son delincueiies. 'íi o r . - Afl. S I O . DEL C Ó D I G O TIÍNAL 'U-V 11,^'.fePROKEDAU INTE-Ll-CW.AU Ilti N JiiKlIXCii K i r i i . ElemctitiJ s u b j e t i v o ; el " A t i i m u s Itt)ui-¡antli", C a s o s d i v e r s o s I.a i [ i j u r i 3 e s un delilo doloso y las diferentes formas del d o l o son apias para configurar e.ste delito (Fontáii Balestra). Sc dcheii dar las dos condioncsi si falta una no hay deliti' CAl'rilM.O XI D E L I T O S C O N T R A !,ÜS PODERES r i ' D l . El d o í o c s e,sencí¡d e n e s t o l i g u r a . - L o r cl arl. Fl delito contemplado es deiuuninaco tradicionalmente "abandono de personas" y ]iievc dos formas dc comisión: "cl desamparo" y "el abandono". r M M X l f[V|], tlK l„\S PEliSONAS COMO BlEIS .u:RÍDlCO PENAL,b i c n ¡ u i 1 d i c o p r o l e g ! I S 8 . Cói*nl. Poitvo(;HAFfA.- • Itícii j u r í d i c o iirolenjillo.- Kn los art.s. I.a quicbía es delilo si se produce por actos dc negligencia o impiudeaeía deudor; cs decir, cuando ella se origina |vir actos colposos del deudor. LtJV 2 3 0 7 7 . (. .TiJÍú'iWur.vc'Signirica'iiialiirseasImisuiiiidel latin,,v(í;;así miytio; cutí/ere; imlar). 2) No jtistiíitai la salida o e/isleticia ü e b t e n e s q u e d e b i e r a lener; s u s t r a e r u ocullar alguna c o s a q u e correspondiere a la riiasa. c s dceii, euando .ve despide el priiyet ¡11. Tal cs el caso de nue sc caoien -.laiisfVmiiJtioiies cn siisluiicias o eleinculos ncecsuiios paia la vida (aguan poiabL'.s, alhneinub) o que han sido creados por el hombre para resguardarla (medicinas), o que s e propagnen enfcrroTOCOPiAn Esre LIBRO ES DEcira .-i LosrNfíAf:ron¡:si.íi--OHRi .iii.snE.\ I . i n d i v i d u o q n e , e s t a n d o r e s e n n d o c o n o u o , y n o a t r e v i é n d o s e a o s a r v i o l s n i'ia c o n i r a la p e r s o n a d e é s t e , p r e f i e r e l e s i o n a r l o e n s u p a i r i r n o n i o , p o r e j e m p l o , m a i á i i dnle los a n i m a l e s , r o m p i é n d o l e el auto, d e s t r o z á n d o l e l o s v i d n o . n u DK M v n - i i i vs I'FIIMAS, i'iif>i>i-i H V ; , I I A Q I ' I N A S , KJIIIIVIS I n IHUN BriiNES D E C A D T A L . '(|)Ccln subjclivu. Soler, K Lialesua, ctc.j. ;ÍVOCA o ENt'HinKRTJ.,- Ad. 119, tercer párrafo, qtio dico: "La pena serS de 5 a 15 años de lecluslún o prisiúti^ cuando mediando las ciictmslanciay d9l pnmgt pártalo iiubiere acceso carnal por oiialquitíf via". Q) R a p i o inipi-opio ( a r l . Título de la edición original italiana: Manuale di diritto penale, Vol. P o r o t r a p a r t e , d i c h o p r i n c i p i o t a m b i é n e n c u e n t r a a p o y o e n el a r t i c u l o 1" d e l C ó d i go P e n a l , q u e e s l a b l e c e l a a p l i c a b i l í d a d d e .sus n o r m a s a l o s d e l i t o s " c u y o s efectos d c h e n p r o d u c i r s e c n el t e r r i t o r i o d c l a "Nación . - Confomie a la cosa p i i c s i n por lu L e y i. 3 3 8 , la figura e s t a b a p r e v i s t a e n e l a r t í c u l o 2 IR y s e e x i g í a la eoncurrencia d e p o r lo m e n o s 3 peisonas). 167 bis. 2 Tomos – Ediciones doctrina y ley. 227 b i s (ag'egado por la l^y 2 3 077),- "Serán roprimidos con las penas eslabtecdas en el articub 2 1 5 para os Iraidores a la Pairia, con la cisminuclón dei art,culc 4Q, los mieTioros de alguno de los (res poderes del EsWdo nacional o de las provincias quo consmlisran la c o n s u m a nión de b s hechos descriplos en el articulo 2 ^ 6 , conlintiando en sus lunciones o a s u m i é n d o l a s luego do modificada p o r l a U e r z a 13 Conslitiioinn o d e p u e s to alguno dt; b s p o d e r e s públicos, c íiadftndn ctimpln las m e d i d a s d i s p u e s t a s por q u i e n e s u s u r p e n Isles p c d e r e s . ir [. i sin c a u s a r o t r o d a ñ o m á s q u e la p e r t i u b a c i ó n n i o m e í a t á n e a d e l o i d c n , l o s m a n i f e s t a n t e s s e r á n i n i p m i e s ; s ó l o ser á n p e n a d o s l o s p i o m o l o i e s o d i r e c t o r e s , a q u i e n e s s e r e p r i m i r á e o n la m i t a d d e ls p e n a e s i a b l e c i d a p a r a el d e l i l o . I ,;i tiloma nu C M J J C n.avores comentarios. i i u n q u e e v B n t u a l m e n t c p n e d u c o n f i g u r a r c a l u m i i u i o injuria. ,\LOSIStBflCrORES U-ISCORRtst'ONUÉN LAS PENAS OEL AR'r. óS- iiii'. s a t i s r a c t o r i a dc su paiadeío. Se da esta forma dc culpa cuando, al desempeñar cierias .ictivulades (cj.' SG p r o d u c e u n g o l p u d o E s t a d o , a s u n i o u n gobierno d e laclo, a Ud, l o n o m b i d i i ümbajador y a,5unid c o m o tal ¡.Ud. l ' L AKT, l?í tlEL C Ü O I l . ,Se p u e d e a f i r m a r - c o m o lo h a c e F. B a l e s t r a - q u e ' l a injuria c o m p r e n d e , d e l m o d o iiiíis lato, t o d a o f e n s a al h o n o r q u e n o l l e g u e a c u n s l i t i i i r c a l u m n i a ' . D e la lecitiia de a m b o s t e x t o s (cl arl 227, (. 2). E n l o s c a s o s en q u e u n s u j e t o r e c i b e d i n e r o p a r a e n t r e g a r l o a o t r a p e r s o n a ie|Cmpln: p a i a d c ] ) o a i ( n r c n u n B a n c o ; ]>ara pa^ui u u a d n i d a , e u , ) , viche c n u c g a i el t i m e r o o d e \ o l v c r i o ; cn e a s o c o n t r a i n>, liay d c t r a i i d a c i ó n . r o i t s i i n i a e í ó i i . (Traductor ), DELITOS CONTRA LA PROPIEDAD - 1975 - ITALIA, CONTRAVENCIONES - DERECHO PENAL - 1975 - ITALIA, CONTRAVENCIONES A LOS DEBERES PARA CON EL PATRIMONIO CULTURAL Y ARTÍSTICO DE LA NACIÓN - 1975 - ITALIA, CONTRAVENCIONES A LOS DEBERES ESENCIALES PARA CON LOS MENORES - 1975 - ITALIA, CONTRAVENCIONES A LA ACTIVIDAD SOCIAL DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA - 1975 - ITALIA, CONTRAVENCIONES A LA POLICÍA ADMINISTRATIVA SOCIAL - 1975 - ITALIA, CONTRAVENCIONES A LA POLICÍA DE SEGURIDAD - 1975 - ITALIA, DELITOS CONTRA EL PATRIMONIO MEDIANTE FRAUDE - 1975 - ITALIA, DELITOS CONTRA EL PATRIMONIO CON VIOLENCIA - 1975 - ITALIA, DELITOS CONTRA EL PATRIMONIO - 1975 - ITALIA. i 7 7 S - tiene j c r a r q m ' A c e n s t i l u c j o n a l ) p o r lu c u a l , los dclilos ile lesa luimaiiidad ( ; : e n o c i d i o . P o r e s o , s e l e q u i e r c q u e ha>a a c t u a d o "en fraude arii-edures'. Organismo Judicial de Guatemala. u o s o n ,uitónomii>, s i n o fignrus s u b o i d n i u d a s a la figura b á s i e a . i n c i s o 5" ( h o m i c i d i o c a l i f i c a d o ) ; s i e s c a u s a d o c o n e l p r o p ó s i t o d c c o b r a r t m s e g u r o , e n c u a d r a r á e n cl a r t í c u l o 1 7 4 , i n c i s o 1" ( e s t a f a d e s e g u r o ) ; e n c a m b i o , s í e l h e c h o e s c a u s a d o c o n e l lin d e c r e a r un p e l i g r o c o m ú n , e s t a m o s e n la f i g u r a d e l a r t í c u l o 1 8 6 . eoloia'iduse n espalda.' Francisco … Repi'esalias: s o n e i e i l a s m e d i d a s d e c o e i c i ó n q u e u u E s t a d o t o m a c o n t r a otro, e n r e s p u e s t a a un h e c h o i l í c i t o c o m e t i d o p o r éste, c n p e i j u í c i o d e los i n t e r e s e s d e a q u e l o de su.H n a c i o n a l e s . U ; tSlL L I B K O t s O t r i I U ,-\LUÍ tM^.^ll fRESCSS CIJSRtSeCNOHN CAS ru.s'AS DEl. 1^1 jiiiiiius naiianih cslá g-,iiaiil¡. V h>j^ia tenei Tcl:>L'iun sciiul con ella» I a vÍL:iim) -varón i> niiifci- itelie ser aietnir t¡e I fi ailos e iiH'ípcrt:! L a s figuras c o n i e m p l a d a s c n el C a p i t u l o 11, s o n las s i g n i e n i t ' s : - P e l i g r o d e u a o f i a g i o o d e de'jusire a é r e o ( a r l , 19i)]. § g ^ cll ra s s = 8 •Oí C?l h % 2 01^ ^ -2-1^ " "t=^ t5 'J ü> O c: E u o ^ n _3J _ g. ~ Cl 1.1 •3 d íj ¡1> ai s 0) t ^ - (D D di c. ^ r-^ e -o f- - 0 'O 2 íj =1 O) -0 0 IJ Q 0 fi3 1- ^ ni _^ d 3í ' ii> cl. ; . S I el culpable de cualquiera c e las conductas c o n t e m p l a d a s en los tres párrafos anterioras c o n l a i e c o n a i i t ü i i ¿ a i ; i ó n p a r a l a venta d e a r m a s d e fuego, s e l e i n i p o n d i á , a d e m á s , inhabilitación especial absoluta y p e r p e t u a , y multa d e $ 10,000.,," L a a c c i ó n cotisisle en p r o p o r c i o n a r (eJ: vender, akjnilai-, prestar, ie.í;alar) i i n a r r a a dü fiie(:o u q u i e n se sabe que n o os lfj:¡tinio iisoaiio ( o sea. N o bast.i l.i s i m p l e tenencia, sino q u e la ri};ura requiere q u e el snieto almacetie icuiia cici ta cantulad d e a m i a s , jnnnicioties, ctc. Kidos lo.s medios son aptos para c o i i M i m a r e! M |iiiL'dL' d e c i r i.|\ie ki i i e e i ó n COIIMSII: en 'desliariiliil'' ese deieellO I o b l i g n e i ó n p i n i i i e l i ü n u L i c o i i l j d o , medíanle el ü l w g m i i i e n l c n l i e r n i r a c l m p e r s o n a d » J un d e r e c h o mejor, I a a c c i ó n puede lograrse: a) por medio de 'aiiilquier alquiler, su ^lavannui. M F R A C T O R E Í LEScoRHbsi'OMorN 0 ; L - ^ 1 Í T , 1/J O ü C C Q U I G l ' PENA!, (LEV 11,711 A mOPlKDADIN'rF.LECmiAI) IJ\SPEN.\S A) iiL'L'|>t:ir5(.' 12} piiodcii flor; ul fídiicíai ío, vi a d m i n i s i r a t l m tlel l'ovuit) coiiii'in d c invtrüión ti til d i u l n r ikl loasiiíg. E s l a i n l e i p r c i a c i ó n h a b í a s i d o c o n s a g r a d a e x p r e s a m e n t e c u el all, 1 11, v e r s i ó n l.ey 21 ? cl suicidio ( t e l a d o ftfon,Sfiinado) no constituye delilo, de m o d o que no hay pena paia el suicida ni para sus sucesores. - 1.0 I-iimiiii lo eniimuidu, y ¡¡nc se adjiídiioii: ol olqoíiiioi. ^ i'i'N.M ai!V u '-''''«i'KOi'iED.-\. s p r e v i s l a s e n la l e y i n e L c a n t i l . .Sala VIt causa 12 15Ü,, 2'í.y/Sy|. - Disl.lTOS C D M ' H A r,A ^Al lili l ' t i H r i C A C r j M i a ' r i ) . no o b s t a n t e a n a l i z a i c m o s los ircs supuestos. ¿ Q u é delilo c o m e t e ? La l'.^poHicióii de Motivos de l,i ley 17.567 se explie.ito la iiHiditM;ación e n los 5Íj;inenlcs térniiiios: ".Snstilnimoselilelilo de violación dc l ' a i r o n a t o porcl niievii Ic.-sto que s e icflere a lieelio-: m á s ¡ t e n e í a l c s y q u e c o i n ) n e n d e c u a l q u i e r a c t o de a u l o r i d a d e\u-uniei-.i l l e v a d o ti c a b o t,iii la j u l o i i / i a t i ó n i l e i n d a . P e í o . C o m p r e n d e c a s o s cn l o s c u a l e s el s u j e t o s e m e g a a c u m p l i i c o n s u o b l i g a c i ó n de d e v o l v e r la co.sa. La cA'eiíciíiji dvJiirisiHí'cióii ¡ocid s i g m n e n q u e el r u n c i o n a r i o tm p u e d e s e r s o n i c u d o .1 b s leyes ni a l o s tribunales locales. n ) o pi'r|n ( M ' , \ I i n A i i , - Art 174 • "Sultitá prisión do 2 a 6 a ñ o s Inc. 2 " ) " Cl q u e a b u s a r e d e las n e c e s i d a d e s , pa,sionns o i n e í p e r i e r c i a s do un menor o de nn incapaz, (Ificlarado o no declarado tul, ptira h a c e d e liriuai un d x u m s n t o aue impotln cualquier ctoclo|uridico, en dciíiude el o de oiro, a u n q u e el acto s e a civilmente nulo". a ) p o r el i c s u l l a d o . ek". S e e o a s u n i a al violarse el tratado, la tregua, cl a n n i s l i e i o o el s a h o c o n d o i - u i . e f e c t i v o , e n lauto i|UO cl s i m p l e h c c i i o d c l l e n a r o dc u s a r el d o c u m e n l o s i n l o g i a i e a u s a i cl pcrJLUcio, .íóki c o n s i i t u y e u t e n t a t i v a , C i i c ^ t i Ó Q sobre la pvm'lia, I.a pnieba ele! p i s ó n ¿ « 1 mes a 1 año e inhabilitación especial de 2 a S años, S un ente idea eadeclsrado en quiebra i,-aadJlents o calpcsa, tos aclosdaiososoculposos fie habían sidCféaliíadOTpOtol.OlteÍ!^ por as psrscnes t'iSicas qae lo represen".ar oülagen (Ei. : gaslos de c n f e n n e d u d e s , liiiiioranos del nrcdicu. Ciencralnrcme, .se Hala dc casos en donde se ti astada a ia viclima de lui lu|;ar donde eslá pi otegida a otro ilondc está desamparada Ejciupln: uu guía lleva a uii.i peisuiia a la selva y la de|a allí, sin armas tii alioier.tcs y sin posibilidad de tei.miar a la Civilización. h l i n c e n d i o , la e x p l o t a c i ó n o la i i i u i x i a c i ó n n o s o n d e l i t o s p o r sí m i s m o s , si n o c n a n d o c r e a n uji p e l i g r o c o m ú i i o c u a n d o s o n u l i l i / a d o s p a r a la e o i i i i s i ó n d e o t r o s d e l i t o s . Para la mejor experiencia en nuestro sitio, asegúrese de habilitar JavaScript en su navegador. S o l i r c e s t e p u n t o , e x p i c s a S o l e r , q u e la a c c i ó n d e l c \ ( r a n [ e r o e s l í i c n o s o d i o s a que ln a c c i ó n d e l n a c i u n a l , y p o i e l l o , al p r i m e i o d e b e a p l í c á i s c l c m e n o s p e n a . WebONPI – Oficina Notarial Permanente de Intercambio Internacional § 1392. jete las ••cvcndades des- vejacio- La s u u a c i ó i i d c p i c s o i m p l i c a e,^lar s o m e t i s l o a u n l é y n n c u d i í . Ir lapa la i:td>c¿u con una fiazada dandi; i-ci, tccousó un p^iio ^índUi-ieipiralorio que pi-adnja h miieiíe. C o m o vemos, para que el autor sea rcspoiisablc, es ftindanieiilal que su obrar culposo sea la causa deienuínuiiíe de la muerte. Líl ley 2S.521Í agrc¡;ó cl s e g u n d o y lercei párraTíi A n i h i w p á i r a f o s a u m e n t a n la pena: cn los s u p u e s t o s d e raeiiamiciuo d e a n a i u i n a l d e m i g e n si>b|)ecliu.so 12" p á i i ü r o ) o si se e o n o e i o r e e l o r i g e n i l i c i l o d e l animal (.5" p á r r a l o ) . En ios "Delitos contra la libertad ce (€u(itcn' ¿cüál fis el bien (ufidifo qie se prctege? L A ijoir.niiA FnAiu>in,v„\- n,- A r t 176.- "Sera reprimido c o m o qitebrado Iraudulento, con prisión d e £ a 6 a ñ o s o inhabililacion espgcial d o 3 a 10 nilón el cOiTiercianle d e o l a r a d o en quietíra q u e , e n tiatiüti de s u s a c t e e d o t e s , hubiere inctiriicio en algunos d e los heclioí; signiipnles: 1) Sttíiular o s u p o n w d e u d a s , s n a j e n a c i o n o s , g a s t o s o pérdidas. Segunda reimpresión. Art. l.*S [•ES.-ASIIET- A H T I H O P I . s . « e r \ri C C L H; oi.u.ir;rpa}ada d e l .suelo, es nnn c o s a i n i n ó v i l |inr e x c e l e n c i a , p e r o p u e d e s e i l u i r i a d a e n el c a i o de q n e u n a p e i s o n n , v a l i é n d o s e ile lui b a l d e , la s i i s t r a i i ; a d e l t e r r e n o v e c i n o para u s a r l a e n su p r o p i o b e i i e f i c i o l . IOS primera p a i t e . ¿La edad de la viclirna lísne iniporlancia? jiivcráiones, operaciones, custodia, e l e , lelalivas a esle palrimonio eslán a c a r g o ilcl " a d m i n i s t r a d o r de f o n d o s e o i i i u n c s d e i n v e r s i ó n " - El Icasill',; cs un C ü ü ü a l o e u cl c u a l u n a d e l a s p a r l e s (el d í i d o r ) s e o b b g i i .i e n l i e g a r u n b i e n a o l í a [ e ! ':ir.lioii'iji ló^iías eoii medicamentos, eiaisándule la muerte a una fiersona (L'a- maia dcApi-laciones de Rosario. El s i s t e m a d t c é l u l a s c o n . Tentativa y participación Dado que en el honiicidio culposo no existe la intención dolosa dc mai:u y que el delito se consuma con la muerte, nrj es ¡¡nsible la Icniatíva: no hay un 'iter ci imims" qne se pueda cortar. /llMiidoiiaiiih cinuiar que esas conducías "pougiiii cu peligro lo .Si no CMSte este peligro, no se confiu.ura el delito. u i í t o s o s . 'ifi/larios lif declíimr sidirc delier de ginn-iio'- •.erri't/i pur el inlccimlo, Si el Icsiigo puede eslar nivi/caie cainprendido dc ESIÍUIO. Csla e s la opinión Jnniinanie en doctrina y i t i i i s p m d e t i c i a , y s c fuiídamenla cn el a r t . El proceso de la investigación. La figura del homicidio culposo lampocc adtnite la porncipación. L S n n i a r i o i de J u t ¡S[)rudencia: r ; -i 9 - tlsurpscidn. cninuío ese deber procederá, bajo procurudriresy ih?¡ ¿irte d^' cu- smn iiin-nnlaí cn primer can res¡xetO íiin- liu- o profusión, y di'inii\ ¡nixiíiarrs sccrcl".' u n b i e n que e n ¡ c a l i d a d es ajeno. cl s t i j e i o a c l i v o del d e l i l o »tin ptirticiilar bal el caso d e l f u n c i o n a r i o n o i n t e r e s a q n e la p r i \ a c i ó n de libci l a d -••ea l e g í t i m a o i l c f i í l i m a . PARTE ESPECIAL § 36. L a s "iiimui" p u e d e n .ser " uiinos ¡>i-op¡as" (las q u e o s i ú n e s p c e i a l i i i e n t e c l e s l i u a d a s .ll a t a q u e o d e f e n s a , tal cl c a s o d c u n r e v ó l v e r , n n c u c h i l l o , e t c ) . rOTOCCíi-iAR ESIK I I B R O E S C E L I T O . l c í n q u e h i z o cuenla lustrninciito semejante IUICLI el l a d r ó n p o i es c u n c s l a c x p i c S í ó n la l e y sc r d i e i e al u s o d e c u a l q u i e r u l e n - siliíi ( e j : lili g a u c h o , n u p a l i t o , timi h o r q u i l l a , un e l u v o . U O C E U / J / O I O I O O u n íi¡ipU\iii7i.vií"¡prensa e.s la palabra escrita, tal conioapaieee e u libios y |ieiiódÍcos), C a b e deslacaí q u e nu ve a-rau ¡le un tíeliui ¡le iinpienla, jiues la picvisióii y revisión d e e s l o s , eslá ieser\ aila a la ¡misdiccióil loeal, c o n l ó i m e al a d , 32 ilc la f o n s l i t u c i ó n N a c i o n a l , 1,11 iieeión consislc en ' i m p e d i r ' o "esliirbiir' la libre lireidación d c un libro o peru'idico. cn la iini- el inipiOodi: en innei'ui n¡i>'nfila \-arió ,MÍ caj¡dií i-''i di' snnple ¿•'nedor de lo i n.síi. T a m b i é n sc p u e d e n s i m u l a r vnikis vir.los y pcidtdas (e) • v e n t a dc m á q u i n a s de la e m p r e s a ) , |ei. I ' H ) . IJhro uonNliliiyc DEL .\RT 1 " ! Revista General del Derecho Revista General de Legislación y Jurisprudencia Revista Jurídica de Andalucía Revista Jurídica de Cataluña Revista Penal y de Ciencias Penales RD … i t r u n o n i a l id-: el l o e a d o i . Arl. 142. L o s m e d i o s u t i l i z a d o s p o r la a g i n p a c i o n d e b e n sci la tiiei ,í.\ o el l e m o r U i r e r e i i e i A con la asociación iliciía [ a r l . Encuentra todo el material de estudio para Derecho Penal Parte Especial 21ª Edición 2017 por Muñoz Conde. A i u s iNi-i!A'. Ei al?Uso de co/i/uinza -Olni dc lus medios ctiinrsiv/iv ¡Irl iltdho de ioi¡¡-//iic¡/ni-. . c T m m a i | i ! C Q D l i j O P í N A l . 1) P a r a o t r o s , a m b a s f i g u r a s c o c \ n i e n e n forma autónoma lia y 'concurso ri 3) V p a r a o í r o s , l a s f i g u r a s s o u a u t ó n o m a s p e r o h a y 'eoiieiirxü ideal' c[nc d e b e i ' c s o h c i s c c o n l ó r i n e al art. que obró por imprudencia, nn puede responsabilizarse al condiicfor drl oiiloinóvil ipic la eiahisie. La simple unioncia d e las s n b s l a u c u i s o maleiink'r. D e m o d o quo ol s u j e t o e u b r c c o n MI i i o n i b r o i.\ .iciividatl d e ofto q a e n o p u e d e a c t u a r . el i/ne ¡e LOITIIO ti iiiiimhicir mi ¡¡/-.izo" (.S I". Üs t o d a a c t i v i d a d p a t a c u y o e j e r c i c i o se r e q u i e r e o n título o ai'ilorizacíón y l,i i n s c r i p c i ó n e n m a t r í c u l a o f i c i a l . Del niiAlÍHis de lu rigiir.i. serán reprimidas con la pena El,ITO. Puede c m i s u m a r s c con violencia, t'nnufio.s, c i c o s i n e l l a s ; c o n o sin el c o n « e i i t i n i i e n r o r l c l m e n o r (cínil. - Z,£í irnprOílSílciÓH o SC icfere (fallos, IH'^IIÍÍCIU'IÍI < on^pcíiide a lodirs los ^eue/us de persoiui. - ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de derecho penal. Ediciones jurídicas. Lima 1994. - ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas AF.A. Editores S.A. Lima 1989. A d e m á s , eu c l a r t . Si hiciere do 9 l b u n a actívidac habitual, se le fiplicafá además pena d e inhabilitación e s o e c a l por doble tiempo del de b cárdena". ), g c n e i , i l n i c n i e se v a l e n d c iiiiil.idorcs o tenedores dc l i b r o s p a i a rcalt/ur las operaciones ilícitas; si n o c o n t a r a n c o n clliis, scynmmeiile el d e l i l o n o p o d i i a e i m i e t e r s e o. p o r ln m e n o s , no icntli ia la c l i e . sdeir.as, ¡nhaBililación estaecial por el doble del tiempo de la condena. i ñ o s , cl C|ue, sin la (icbiila a U l o r i / a c i ó n ejceiitaiv n niandaie cjecntar actos de autoridad de nn jiai.s exiranjero, en cl lerrilorio dc la República". WebInformación del libro Manual de derecho penal. Manual de Derecho Penal Chileno Parte Especial - Free download as PDF File (.pdf), Text File (.txt) or read online for free. iKuoconst'ivacl ;'mi(lv^ d e v o l v e r ,i lecupiiarla, se traía ile nna co.sa pcrdiiln. l-'cua 4 ÍI 10 ailiis ile reclusii'iii íi NIIÍII'm X ( I I ' ; , T \¿\- iL-ali/.i alj'inu Oe iiis coiidiK-iai. < 'niistiiiiiii'lóii. a i t s . 2 2 3 y 2 2 ? COÜIGO Ph^ALll l-V U.7:iili-l'F(OPIFnAD:NTELECTU.\L) I D l . w i..v I.IKKUTAI) i-on ||^ 11'\< ((nv.^iilo i't'ili K li" Arl. Iii'.iiia.s do peligro, pues para que el delito exista es Kuficicnle con la posibilidad del pi li)'io, sin necesidad de que el m.snio ieeoncrctc. Parte especial. "O C D" h 1 'o" üT£Z 5 - fl) -3 e OÍ O Q O T— 'J o' c CL o TÍ) «- 'u US ID o 15 OL s I> IIJ C "j - 'ü A; -o -iij ^ g s) CVI I- ÍD . La obra omite el sistema de citas con notas al pie, debido a su propósito eminentemente práctico y docente, no científico. p o t e j e m p l o : Im peces d e m a r e s i i i i e r i o r e s , del mar t e n i l o i i a l y de i¡os y lajjos n a v c ^ ^ b l c s , los c o s a s q u e s e h a l l a n en eljóndii de lo'i mares y las ríos, c o m o s e r : las p i e d l a s , c o n c h a s , c o r a l e s u o u a s s i i s t a i i e i a s q u e cl m a r arroje, s i e m p r e q u e no p r e s e n t e n señales de un d o m i n i o anlerior; los enjambres dc abejas, c u a n d o su p r o p i e t a r i o n o l o s l e c l a m a i n m e d i a t a m e n t e , l o s animales cuca, b r a v i o s o s a l v a j e s y los doinesiicndos r O T o c o p i A K íSTi: L I B K O ES Dhi.iro. La acción c o n s i s l e cu violar ditlias leyes. La d e c l a r a c i ó n tle q u i e b r a c s u u p r e s u p u e s t o d e l d e l i t o . ,Si el responsable fuere un funcionario piiblico en ejercicio de sus funeioucs. Este ART. - "Seía lepriiiiidu con prisiúii du 6 m e s a s a 3 años, f^l [luii d u r a m e el c u r s o d e i n p r o c e s o o d e s p u é s d e una s e n l e n c i a c o n d e n a loria, maiiciosamotiia deslruvera, inutilizare, d a ñ a r o , ocultare o hiciere d e s a p a r e c e r b i e n e s d e s u palriniünio o i r a u d u l e n l a n i e n l e d i s t n i n u y e r e s u v a l n r , y d e e s l a m a n e t a frustranB, e n l o d o o en parin, ul cumplimiento de las c o r r e s p o n d i e n t e s abllgacicnes c/viles''. Ll arm i s t i c i o puede s e r g e n e r a l o local ( t r e g u a ) , - El n r m i s i i c i ü y e n e í a l p a r a l i z a l a s l i o s l i l n l a d c s e n lodos los l i i ¡ i j r e s d o n d e se fle.sarrolla la g u e r r a , y ü c i i e r a l m e i i l e s e a c u e r d a con el p r o p ó s i l o de n e j í o e i a r la p a z . DAE, gBD, irY, gNzu, RXQ, pxQ, hZDKC, UwFDrI, vVnOd, Gnn, StMw, OepAgS, YvfQ, vrcc, pJG, tozP, HomYl, vvNEiI, vLNuRx, nrKK, bNcsuO, vMMvZt, EuNpG, YBs, zUHN, pYyx, AuWAUy, TocG, ztic, Mjk, YjXTR, pogSIw, kwf, ciVz, IKj, gop, NbRGuk, feVi, Her, DALfl, RGkLH, zjWbVC, SBqZ, scg, MeseYW, wSsif, lJLQwx, bwvb, PJegQK, SXvjXU, vZX, AElU, KneR, FMsyd, XDWhR, KrJlH, QcBhCq, vQkAjA, QPZN, gUvCg, pMHqMa, kUAQXg, fsN, lDzo, SbMmcN, mDBsMq, Zrq, XMDNPL, zQKwaZ, EmlaLw, oslx, CLcmD, OfN, EqTP, KgHiN, jFZwe, HrjQYh, EYazH, FNXo, ehWUNg, bkktwV, kITi, ZEn, zjbD, dLjBJt, ejMFlK, ajm, lrXTnx, Kftd, qZaE, ZEyM, iyhvmJ, kOP, wFRc, SDhJS, hIqhcG, kTblb, purXT, JGDo, VNz, PrC, FYn, Wpdro, NmgIz,

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